Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica

O trabalhador foi vítima de discriminação e ato abusivo, praticado pela Embratel, porque, ao dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Ação indenizatória. Cartão de crédito.

Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pelo não pagamento de R$ 0,03 (três centavos de Real). Dano moral caracterizado.

Estabilidade Provisória. Membro da CIPA. Mudança de endereço. Município diverso. Súmula Nº 339, II. Inaplicabilidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

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A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.

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Um bom departamento jurídico faz toda a diferença no dia-a-dia de um empreendimento. Abaixo, falaremos sobre como este tipo de departamento funciona, bem como sua importância.